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Política de privacidade

A 17 de junho de 2019

INTRODUÇÃO

A proteção da vida privada está no centro das preocupações do GROUPE LEGENDRE e das suas Filiais (as «Filiais»). O tratamento dos seus Dados está sujeito ao cumprimento das disposições da lei 78-17 de 6 de janeiro de 1978 alterada («lei Informática e Liberdades») e do regulamento europeu n.º 2016/679 de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das Pessoas Singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, dito «RGPD», ou qualquer outro ato legislativo ou regulamentar que os altere. Pode obter mais informações sobre a proteção dos Dados junto da Comissão Nacional da Informática e das Liberdades (www.cnil.pt. Esta Política de Privacidade destina-se a pessoas singulares e tem como objectivo explicar de forma clara e simples — enquanto internauta que visita o nosso Sítio — como recolhemos, utilizamos e conservamos os seus Dados Pessoais. Para este efeito, o presente documento fornece às pessoas pelas quais o GROUPE LEGENDRE é responsável pelo tratamento, informações relativas a:

  • Aux modalidades de recolha e tratamento dos seus Dados Pessoais,
  • À maneira como o GRUPO LEGENDRE utiliza os seus Dados Pessoais
  • Às medidas tomadas pelo GRUPO LEGENDRE para garantir a proteção dos seus Dados Pessoais recolhidos no âmbito da utilização do Site
  • Às suas obrigações e às do GROUPE LEGENDRE ao abrigo da lei Informática e Liberdades.

DEFINIÇÃO

«Dados de Carácter Pessoal» « Toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, direta ou indiretamente, por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos que lhe são próprios ». São nomeadamente compreendidos nos Dados de Carácter Pessoal os Dados que permitem a identificação dos Utilizadores.

«Filiais» : designa as filiais localizadas no âmbito da sua empresa-mãe, ou seja, o GRUPO LEGENDRE.

« GROUPE LEGENDRE» Sociedade por ações simplificada com capital de 10 065 600 euros, com sede social em 5, rue Louis-Jacques Daguerre – 35136 SAINT-JACQUES-DE-LA-LANDE e registada no Registo Comercial e de Sociedades de Rennes sob o n.º 440 919 777, considerada a responsável pelo tratamento.

«Política de Privacidade» : designa o presente documento, acessível nos websites do GROUPE LEGENDRE e das suas Filiais, cujo objetivo é informar o internauta sobre a forma como o responsável pelo tratamento recolhe, utiliza e conserva os Dados de Carácter Pessoal.

«Sítio(s)» : designa o(s) suporte(s) digital(ais) que o GRUPO LEGENDRE e as suas Filiais utilizam para informar os internautas sobre a sua atividade.

« Encarregado da Proteção de Dados » : acrónimo de Data Protection Officer, designa o Delegado de Proteção de Dados pessoais.

ARTIGO 1 – QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS?

O GROUPE LEGENDRE é responsável pelo tratamento dos seus Dados. O GROUPE LEGENDRE, Sociedade por ações simplificada com um capital de 10 065 600 euros, com sede em 5, rue Louis-Jacques Daguerre – 35136 SAINT-JACQUES-DE-LA-LANDE e registada no Registo Comercial e das Sociedades de Rennes sob o n.º 440 919 777, (doravante denominado «GROUPE LEGENDRE», ou «Responsável pelo tratamento») é o responsável pelo tratamento dos seus Dados.

Pode contactar-nos por correio escrevendo para:

GROUPE LEGENDRE

Serviço Jurídico – DPO

5, rue Louis Jacques Daguerre

35136 SAINT-JACQUES-DE-LA-LANDE

O GRUPO LEGENDRE designou um DPO (Encarregado da Proteção de Dados) para si e para todas as suas « Subsidiárias ». Este último tem como missão, nomeadamente, informar e aconselhar o Responsável pelo tratamento sobre todas as questões relacionadas com a proteção dos Dados Pessoais. Garante o cumprimento das regulamentações sobre a proteção dos Dados Pessoais. É também o interlocutor da Comissão Nacional de Informática e Liberdades (a « CNIL »), autoridade de controlo, para qualquer questão relativa à gestão dos Dados Pessoais. Pode contactar o nosso DPO:

  • Por correio: Sr. Delegado de Proteção de Dados — GROUPE LEGENDRE — 5, rue Louis Jacques Daguerre, 35136 SAINT-JACQUES-DE-LA-LANDE
  • Por correio eletrónico: dpo@groupe-legendre.com

Fazemos todos os esforços para cumprir a regulamentação em vigor em matéria de proteção de dados, bem como as medidas de implementação supervisionadas pela CNIL. Para determinados serviços, recorremos a parceiros especializados que actuam como subcontratantes. Estes subcontratantes devem respeitar a nossa Política de Privacidade e cumprir as suas obrigações legais neste domínio. Além disso, também garantimos a proteção dos seus Dados Pessoais através de disposições adequadas nos nossos contratos com as partes susceptíveis de nos ajudarem a processar os seus Dados Pessoais ou a quem comunicamos as suas informações.

ARTIGO 2 – O QUE ENTENDEMOS POR DADOS PESSOAIS?

Por Dados Pessoais, entendemos não apenas os Dados que o identificam diretamente, mas também aqueles que o fazem indiretamente. Os diferentes Dados Pessoais que habitualmente recolhemos no âmbito da utilização do Website são nomeadamente os seguintes:

  • Os Dados de Identificação: os seus nomes, apelidos, domicílio pessoal, endereço de correio eletrónico, número de telefone, endereço profissional, idade, data de nascimento, local de nascimento, estado civil, situação familiar.
  • Dados profissionais: profissão, morada profissional.
  • Dados financeiros: montante das faturas anuais de eletricidade, qualidade de proprietário ou inquilino, rendimentos, hábitos de consumo.
  • Os Dados obtidos através de cookies: para qualquer informação relativa à utilização de cookies pelo GRUPO LEGENDRE, pode consultar a política do GRUPO LEGENDRE e das suas Filiais em matéria de colocação de cookies no separador «Menções legais» dos nossos Websites.

Exceto quando a legislação nos obriga a tal, não tratamos Dados Pessoais sensíveis, nomeadamente dados que digam respeito à saúde, origem racial ou étnica, opiniões políticas, religião ou crenças, filiação sindical ou vida sexual.

ARTIGO 3 – QUANDO RECOLHEMOS OS SEUS DADOS?

O GROUPE LEGENDRE e as suas Filiais recolhem os seus Dados Pessoais direta ou indiretamente, nomeadamente:

  • Através do seu terminal (nomeadamente: cookies, dados de ligação);
  • Através dos formulários de recolha de Dados dos Sites, como nomeadamente a secção de contactos;
  • Durante a navegação nas páginas dos Sites;
  • Através da inscrição na newsletter.

O GRUPO LEGENDRE e as suas Subsidiárias também podem ser destinatários de dados que lhes tenham sido recolhidos por um terceiro.

ARTIGO 4.º — DE QUEM RECOLHEMOS DADOS?

Recolhemos a maior parte dos seus Dados Pessoais diretamente junto de si, mas podemos vir a obter elementos que lhe digam respeito quando consultamos um ficheiro detido por uma autoridade pública.

ARTIGO 5.º - OBJECTIVOS DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os tratamentos de Dados de Carácter Pessoal realizados pelo GROUPE LEGENDRE e suas Filiais através dos Sites têm as seguintes finalidades (doravante as «Finalidades»):

  • Tratar as suas questões ou pedidos de informação ou qualquer outro pedido;
  • Permitir-lhe acompanhar as notícias do GROUPE LEGENDRE e das suas Filiais;
  • Permitir-lhe obter uma simulação de poupança de energia;
  • Permite-lhe acompanhar os seus contratos ativos;
  • Permitir-lhe gerar vales de oferta.

As informações indispensáveis ao GRUPO LEGENDRE para cumprir as finalidades descritas anteriormente estão assinaladas por um asterisco (*) nas diferentes páginas dos Sítios. Na falta de preenchimento dos campos identificados por um asterisco (*), o seu acesso a todo ou parte dos serviços e funcionalidades dos Sítios poderá ser recusado e os seus pedidos poderão não ser considerados. Os outros campos são facultativos e destinam-se a melhorar a qualidade do serviço que lhe é proposto pelos Sítios. As outras informações são de caráter facultativo e permitem-nos conhecê-lo melhor e melhorar as nossas comunicações e serviços para consigo.

ARTIGO 6 – BASE LEGAL PARA A UTILIZAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Nos termos da lei, utilizamos os seus Dados Pessoais quando obtivermos previamente o seu consentimento. Asseguramos também que os Dados Pessoais que lhe digam respeito, que nos são transmitidos por terceiros, foram recolhidos em conformidade com a lei.

ARTIGO 7 – COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

Utilizamos cookies nos nossos Sítios para melhorar o seu desempenho, para permitir que se lembrem das suas preferências e para lhe fornecer informações que pensamos serem do seu interesse ou úteis para si. De um modo geral, os cookies são pequenos ficheiros de dados armazenados no seu computador. Podem ter diferentes funções, mas geralmente servem para manter um registo dos sítios Web visitados. Contêm uma pequena quantidade de informação relacionada com as visitas a sítios Web específicos, que pode ser utilizada para recordar o utilizador e as suas preferências em visitas futuras. Os cookies podem ser «funcionais» e conter dados sobre si (enquanto utilizador), como o idioma, o que significa que não tem de voltar a introduzir estes dados sempre que visita os nossos sítios Web. Os cookies também podem ser «técnicos» e registar dados relacionados com as páginas do nosso Web site visitadas pelo utilizador e onde as informações podem ser introduzidas em formulários. Estes cookies fornecem informações personalizadas e podem evitar que o utilizador receba repetidamente os mesmos anúncios ou outras informações. Também utilizamos os dados registados pelos cookies para compilar estatísticas para o nosso Web site e para garantir que o seu desempenho e conteúdo são melhorados. Podemos utilizar cookies para identificar determinados padrões no seu comportamento online, de modo a oferecer-lhe conteúdos que satisfaçam as suas necessidades e sirvam os seus interesses. A maioria dos browsers está automaticamente configurada para aceitar cookies. No entanto, o utilizador pode configurar o seu browser para o informar de cada cookie enviado ou para impedir que os cookies sejam guardados no seu disco rígido. Se recusar os nossos cookies, poderá verificar que a navegação se torna mais lenta ou poderá deixar de conseguir aceder a todos os serviços. Os nossos sítios Web podem conter ligações para sítios Web de terceiros cujos termos de utilização não se enquadram no âmbito da nossa política de privacidade. Recomendamos que o utilizador leia atentamente as respectivas políticas de privacidade.

ARTIGO 8 – PRAZO DE CONSERVAÇÃO

Os Dados Pessoais recolhidos são conservados pelo período necessário para a concretização das diferentes Finalidades descritas no parágrafo anterior e para o cumprimento das nossas obrigações legais. Os Dados relativos a cookies são conservados pelo período de treze (13) meses a contar da sua recolha. Os Dados Pessoais recolhidos são eliminados após a ocorrência de um dos seguintes eventos:

  • Fim do prazo de validade;
  • Exercício do seu direito de apagamento em conformidade com a Lei de Proteção de Dados;
  • Cancelamento do Local pelo GRUPO LEGENDRE por qualquer motivo.

ARTIGO 9 – SEGURANÇA DE DADOS

Tomamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir que os seus Dados Pessoais estão adequadamente protegidos contra perda ou divulgação acidental a pessoas não autorizadas. São implementados procedimentos de cópia de segurança física e eletrónica dos Dados Pessoais recolhidos nos Sites, em conformidade com a legislação francesa em vigor em matéria de proteção de Dados Pessoais. Os colaboradores do GRUPO LEGENDRE e das suas Filiais que, em virtude do seu cargo, têm acesso aos seus Dados Pessoais, comprometem-se a manter a mais estrita confidencialidade a este respeito. No entanto, o GRUPO LEGENDRE e as suas Filiais não controlam todos os riscos associados ao funcionamento da Internet e chamam a sua atenção para a existência de possíveis riscos em termos de perda ocasional de Dados ou de violação da confidencialidade dos Dados que transitam através da rede Internet. Para o efeito, é necessário contribuir para a segurança dos seus Dados Pessoais seguindo os seguintes conselhos:

  • Utilize o sistema operativo mais recente no seu computador e faça todas as atualizações de segurança; ;
  • Use a versão mais recente do seu navegador e faça todas as atualizações de segurança; ;
  • Instale um software antivírus, um software antispyware e um firewall e configure as suas preferências para que estas proteções sejam atualizadas regularmente.
  • Não deixe o seu equipamento e os seus métodos de ligação sem vigilância; ;
  • Mantenha os seus códigos em segredo: a sua palavra-passe nunca deve ser comunicada;
  • Se não se sentir confortável com o Site (suspeita de cópia fraudulenta), não o utilize nem introduza códigos/palavras-passe.

As informações disponibilizadas no Site poderão ser interrompidas por casos de força maior ou independentes da vontade do GRUPO LEGENDRE ou das suas Filiais ou por factos que não sejam da responsabilidade do GRUPO LEGENDRE ou das suas Filiais.

ARTIGO 10 – DESTINATÁRIOS DOS DADOS

De acordo com as finalidades descritas supra, os Dados Pessoais recolhidos pelo GRUPO LEGENDRE e suas Filiais poderão ser transmitidos aos seguintes destinatários: os serviços e/ou direções em questão do GROUPE LEGENDRE, os serviços e/ou direções das Filiais, os parceiros comerciais, qualquer prestador externo. O GROUPE LEGENDRE e as suas Subsidiárias transmitem os seus Dados de Carácter Pessoal a terceiros apenas nos seguintes casos:

  • Deu o seu consentimento prévio e expresso para o partilhamento destas informações;
  • O GROUPE LEGENDRE recebe o pedido de uma autoridade judicial ou de qualquer outra autoridade administrativa habilitada por lei, solicitando a comunicação destas informações em conformidade com as disposições legais em vigor.

ARTIGO 11 – QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?

11.1 – Direito de acesso e retificação

Tem direito de acesso aos Dados Pessoais que lhe digam respeito. Na sequência do seu pedido, o GRUPO LEGENDRE pode fornecer-lhe:

  • As categorias de Dados Pessoais tratados; ;
  • As finalidades para as quais reunimos os seus Dados; ;
  • As categorias de destinatários para quem transferimos os seus dados; ;
  • Quando possível, o período de retenção dos seus Dados; ;
  • A lógica por trás do eventual tratamento automatizado dos seus Dados Pessoais; ;
  • A origem dos Dados Pessoais tratados caso não tenham sido recolhidos junto de si.

A partir da receção do seu pedido de direito de acesso, acompanhado de cópia de um documento de identificação válido, responderemos no prazo máximo de trinta dias úteis. Caso o seu pedido se revele complexo informá-lo-emos no prazo de um mês e responderemos com os elementos solicitados no prazo máximo de dois meses adicionais. Se verificar que os seus Dados são inexatos ou incompletos, poderá solicitar a sua retificação. Tomamos todas as medidas necessárias para garantir que os seus Dados Pessoais são corretos, atualizados, completos e relevantes. É por isso que lhe pedimos que nos mantenha informados de quaisquer alterações. Se corrigirmos os seus Dados e os termos partilhado previamente com um terceiro, notificaremos também este último.

11.2 – Direito a ser esquecido

Em alguns casos específicos, a legislação permite que os seus Dados Pessoais sejam eliminados. Este é o caso, nomeadamente, se os Dados já não forem necessários para as Finalidades para as quais os recolhemos, se o tratamento dos seus Dados se basear exclusivamente no seu consentimento e se decidir retirá-lo, ou se se opuser ao tratamento dos seus Dados e o GRUPO LEGENDRE ou as suas Filiais não possuírem motivos legítimos que prevaleçam sobre os seus. O GRUPO LEGENDRE e as suas Filiais poderão, no entanto, conservar os seus Dados Pessoais quando estes forem necessários para a constatação, o exercício ou a defesa dos seus direitos em tribunal ou para o cumprimento por parte do GRUPO LEGENDRE e das suas Filiais das suas obrigações legais. O GRUPO LEGENDRE e as suas Filiais ficam assim sujeitos aos prazos de conservação previstos pelas diferentes legislações.

11.3 – Direito à limitação do tratamento

Este direito de oposição particular permite que solicite ao GROUPE LEGENDRE e às suas Filiais um bloqueio temporário dos seus Dados em casos específicos definidos por lei: o GROUPE LEGENDRE e as suas Filiais não poderão então mais tratar os seus Dados em causa durante um período de tempo definido. Este bloqueio pode ser solicitado:

  • Quando os Dados em questão forem inexatos, incompletos, equívocos, desatualizados, durante o tempo necessário para que possamos verificar a exatidão dos seus Dados; ;
  • Quando a sua recolha, utilização, comunicação ou conservação forem proibidas; ;
  • Quando os Dados deixarem de ser necessários para a prossecução das finalidades do tratamento; ;
  • Durante o período necessário para o GRUPO LEGENDRE ou as suas Filiais examinarem o mérito de um pedido de oposição.

Se tiver exercido este direito, poderemos guardar os seus Dados, mas não poderemos tratá-los para qualquer outra finalidade, exceto com o seu consentimento, para o reconhecimento, exercício ou defesa dos nossos direitos (ou de terceiros), ou em casos previstos na lei.

11.4 – Direito de portabilidade dos dados

Em virtude deste direito, pode solicitar ao GRUPO LEGENDRE ou às suas Filiais que lhe transmitam os seus Dados Pessoais ou que os transmitam diretamente a outro responsável pelo tratamento, quando tal se demonstrar tecnicamente possível. Este direito diz apenas respeito aos Dados que forneceu e que são objeto de tratamento automatizado, no âmbito de um contrato ou com o seu consentimento.

11.5 – Direito de retirar o seu consentimento

Quando o tratamento dos seus Dados for baseado no seu consentimento, tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento. Esta retirada não afetará, contudo, a legalidade do tratamento efetuado durante o período anterior à retirada do consentimento.

11.6 – Direito de oposição

Tem sempre o direito de se opor, sem justificação e gratuitamente, à utilização dos seus Dados para fins de prospecção. Nesse caso, os seus Dados deixarão de ser utilizados para esse fim. Além disso, tem também o direito de se opor, por motivos relacionados com a sua situação particular, a qualquer tratamento dos seus Dados Pessoais que se baseie no nosso interesse legítimo. Contudo, o seu pedido não será atendido se o nosso interesse legítimo prevalecer sobre o seu ou se o tratamento dos seus Dados for exigido para a constatação, o exercício ou a defesa dos nossos direitos em tribunal.

ARTIGO 12 – COMO EXERCER OS SEUS DIREITOS OU INFORMAR-NOS QUE JÁ NÃO DESEJA RECEBER OFERTAS DE MARKETING?

Para exercer os seus direitos, pode enviar-nos o seu pedido datado e assinado, acompanhado de uma cópia legível frente e verso do seu documento de identificação, sendo o mais preciso possível:

  • Por correio para: Serviço Jurídico – DPO – Grupo Legendre – 5, rue Louis Jacques Daguerre, 35136 SAINT-JACQUES-DE-LA-LANDE.
  • Por e-mail para: dpo@groupe-legendre.com

Após receção do seu pedido completo, responderemos no prazo máximo de 30 dias civis. Para qualquer cópia adicional solicitada no âmbito do exercício do seu direito de acesso aos seus Dados.

ARTIGO 13 – POLÍTICA DE DADOS DE CARÁTER PESSOAL RELATIVA A MENORES

O Site não tem como público os menores de idade. O acesso aos Sites não é, no entanto, reservado a adultos, uma vez que não apresenta conteúdos proibidos a menores de dezoito (18) anos. Os formulários e questionários dos Sites não visam recolher informações sobre menores. Caso fossem recolhidas informações sobre um menor através dos nossos Sites, o representante legal do menor teria a possibilidade de contactar o GROUPE LEGENDRE para retificar, modificar ou eliminar essas informações.

ARTIGO 14.º – RESPONSABILIDADE

Ao utilizar o Sítio, concorda em ter tomado conhecimento dos seus direitos e dos procedimentos inerentes. Além disso, o GROUPE LEGENDRE não poderá ser responsabilizado na hipótese de:

  • Da utilização voluntária ou involuntária de todos ou parte dos seus Dados Pessoais por terceiros;
  • No caso de os Dados Pessoais estarem incorretos ou não serem atualizados por si.

ARTIGO 15 – A QUEM SE DIRIGIR EM CASO DE RECLAMAÇÃO?

Em caso de reclamação sobre o tratamento dos seus Dados Pessoais, pode apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Informática e Liberdades (CNIL) no seguinte endereço: Commission nationale de l’informatique et des libertés 3 Place de Fontenoy TSA 80715 75334 PARIS CEDEX 07 Tel.: 01 53 73 22 22 Fax: 01 53 73 22 00

ARTIGO 16 – ALTERAÇÃO DA NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Podemos vir a modificar a presente Política de Privacidade, nomeadamente no caso da adição de novos serviços. Convidamo-lo a consultar regularmente o presente documento a fim de tomar conhecimento de eventuais modificações ou atualizações efetuadas à Política de Privacidade.